Nota fiscal é algo que todo mundo conhece: todo cliente que se preza não sai do estabelecimento sem pegar a sua. Afinal, nunca se sabe quando será preciso trocar uma mercadoria ou tirar dúvidas sobre o preço. Entretanto, há outro documento importante e menos conhecido: o cupom fiscal.
Nesse sentido, enquanto a nota fiscal tem um número maior de dados ligados ao cliente, o cupom fiscal é mais focado nas informações da empresa. Os dois são documentos complementares e relevantes para todo mundo que faz a gestão de um negócio.
Continue a leitura para entender melhor o que é um cupom fiscal e a sua importância!
O que é cupom fiscal?
O cupom fiscal é um documento contábil que comprova que determinada compra foi mesmo realizada. Embora não sejam a mesma coisa, ele complementa a nota fiscal.
O cupom é emitido em papel e também em uma versão eletrônica. Em ambos os casos, é possível encontrar informações básicas de uma transação, como:
- lista dos produtos comercializados;
- data e horário da venda;
- valor total da transação;
- dados gerais da empresa.
Diferentemente da nota fiscal, o cupom fiscal tem uma lista mais sucinta de informações, relacionadas ao produto e também um resumo dos impostos pagos. O documento deve passar pela autorização do Fisco (isto é, da Receita Federal) e por uma validação do estabelecimento por meio de assinatura digital.
Por ser atrelado às vendas de negócios diretamente ao consumidor final, é interessante notar que a utilização do cupom é muito comum no comércio varejista, como estabelecimentos do ramo alimentício e lojas de variedades e de roupas.
Qual a sua importância?
O cupom fiscal é, principalmente, uma garantia legal da compra. Ele também fornece ao consumidor algumas informações relevantes em relação aos tributos.
É um documento de emissão obrigatória para empresas que possuem uma renda brutal anual superior a R$ 120 mil. Assim, MEIs não precisam emiti-lo, uma vez que a renda máxima permitida nesse modelo tributário é de R$ 81 mil.
Quais as vantagens para os estabelecimentos?
A emissão do cupom fiscal agiliza os processos do estabelecimento, facilita o controle do estoque e o trabalho de contabilidade e ainda fornece informações relevantes sobre as vendas, uma vez que tudo fica devidamente registrado.
Além disso, a empresa pode contar com uma solução digital para emitir os cupons em sua versão eletrônica e evitar o processo manual. Isso revela profissionalismo por parte do estabelecimento, demonstrando que o negócio segue as tendências de tecnologia.
O cupom fiscal também é relevante para fins tributários, uma vez que ele registra todas as informações das transações financeiras e permite que o Governo verifique informações sobre o faturamento da empresa.
Para restaurantes e outros empreendimentos alimentícios, é uma ótima maneira de se manter em dia com as obrigações com a Receita.
Em 2012, o Governo Federal sancionou a Lei Nº 12.741/12, cujo texto obriga a discriminação e o detalhamento dos tributos tanto no cupom como na nota fiscal. A partir de então, o consumidor passou a entender o quanto ele efetivamente contribui em relação a diferentes impostos, como ICMS, PIS e Cofins.
Caso o cupom fiscal seja perdido, é possível emitir uma segunda via ou até mesmo realizar uma consulta pelo site da Secretaria da Fazenda do respectivo estado.
Como emitir o cupom fiscal?
Para emiti-lo, é preciso passar pelo chamado Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Ele é, basicamente, uma impressora especial para emitir o documento. Essa impressora de cupom fiscal precisa ser homologada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado de atuação do empreendedor.
Com o tempo, o documento sofreu algumas mudanças, mas a versão mais conhecida e emitida é em papel, que é entregue junto com a nota fiscal. Hoje em dia, também existe o cupom fiscal eletrônico (CF-e), que gera um arquivo digital XML.
Qual a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal?
Tanto o cupom fiscal como a nota fiscal são documentos utilizados para a mesma finalidade: a comprovação das transações financeiras realizadas pela empresa. A emissão de ambos é obrigatória para negócios que fazem vendas diretas ao consumidor.
Para que você entenda melhor a diferença, é possível mencionar algumas diferenças entre os dois modelos, começando pelas informações presentes em cada um deles. Na nota fiscal, você encontra os seguintes dados:
- descrição de cada produto vendido;
- dia e horário da venda;
- valor e meio de pagamento usado;
- identificação, com o nome do cliente;
- informações da empresa e da transportadora do produto, caso necessário;
- descrição dos impostos e tributos das mercadorias.
Já um cupom fiscal, como visto no início do texto, tem uma lista mais básica de informações. Elas se concentram nas informações da empresa, enquanto a nota também inclui dados do consumidor.
Assim, é possível ver que a diferença marcante entre ambos é que, na nota fiscal, os clientes são devidamente identificados. Caso seja necessário realizar a troca do produto, o estabelecimento tem essa forma de se resguardar contra possíveis fraudes e erros por parte do consumidor.
Com essa identificação precisa do cliente, a empresa também consegue realizar o repasse do pagamento referente à nota para outra pessoa que esteja representando o cliente daquela transação. Nesse sentido, essa ação só é possível com o uso da nota fiscal.
Por fim, é preciso ter em mente que a emissão dos dois documentos ocorre de formas distintas. Enquanto o cupom exige a presença do equipamento conhecido como ECF, a nota fiscal é gerada pelo sistema ERP utilizado pela empresa.
O cupom fiscal vale como nota fiscal?
A resposta é: não. Embora sejam similares, os dois documentos não são intercambiáveis. O cupom fiscal tem menos informações sobre a venda, o que pode confundir os clientes que o recebem em vez da nota fiscal.
Além disso, o cupom fiscal funciona como uma espécie de comprovante de compra, servindo mais para o controle do cliente do que para o estabelecimento. Afinal, ele ajuda o consumidor a provar que realizou a compra.
Já a nota fiscal também funciona como um comprovante de venda, mas opera com informações mais detalhadas, que incluem dados fiscais e tributações. Por isso, cada documento tem a sua própria função fiscal e eles são igualmente importantes para o gerenciamento, como é o caso da gestão de restaurante.
O cupom fiscal é um documento importantíssimo para as empresas. Assim sendo, no que diz respeito a quem é obrigado a emitir cupom fiscal, pode-se afirmar que ele é obrigatório em muitos casos e mostra que o estabelecimento cumpre as suas obrigações fiscais. Além disso, ele também fornece informações relacionadas ao faturamento e ao volume de vendas.
Complemente a sua leitura com este outro artigo sobre os 8 passos essenciais para atingir o sucesso na gestão financeira do seu restaurante!
