Se alguém perguntar o que é razão social, você sabe a resposta? Esse é um termo técnico que está vinculado ao processo de abrir um CNPJ. Por isso, pode causar dúvidas sobre seu conceito.
De toda forma, é possível reduzir a explicação ao nome oficial da empresa. Assim, há diferenças entre razão social e nome fantasia e é importante saber quais são elas. Isso porque o entendimento ajuda a formalizar o negócio e até a melhorar a percepção dos clientes.
Então, que tal saber mais sobre o tema? Entenda o que é razão social, por que é importante e como definir a sua. Continue lendo!
O que é razão social?
Razão social é a denominação dada à empresa nos registros oficiais, ou seja, da Junta Comercial, dos órgãos do governo e mais. Portanto, é a identificação da pessoa jurídica, sendo definido no momento da abertura do CNPJ.
Também chamado de firma ou nome empresarial, denominação social ou nome jurídico da empresa, a razão social estará descrito em todos os documentos do negócio. Por exemplo, contratos, folha de pagamento, cadastro no iFood etc.
Enquanto isso, o nome fantasia é aquele como sua empresa se apresenta aos clientes. A razão social pode estar relacionada ao nome fantasia, mas não existe essa exigência.
Por exemplo, o nome fantasia poderá ser “Restaurante Comida de Vovó”, mas a razão social ser “Silva Comércio de Alimentos ME”.
Para que serve a razão social?
A razão social serve para identificar formalmente a empresa, sendo usada em toda situação de formalização, pagamento e contratação. Por isso, ela é propriedade intelectual dos empreendedores, o que significa que não poderá ser usada para outro CNPJ.
Portanto, é uma característica única, exclusiva. Assim, apresenta o segmento de atividade principal do negócio e cita a natureza jurídica da empresa.
Possíveis enquadramentos de natureza jurídica para a empresa
- Ltda: permite uma quantidade limitada de sócios.
- SA: é a sociedade anônima, aplicada em empresas que negociam ações na bolsa de valores.
- EPP: é a Empresa de Pequeno Porte, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
- ME: é a microempresa, com faturamento menor do que R$ 360 mil por ano.
- MEI: é o microempreendedor individual, com faturamento de até R$ 81 mil por ano.
Como funciona a razão social para MEIs, MEs e EPPs?
A razão social para MEIs funciona com o número do CNPJ + nome do empreendedor. Já para MEs e EPPs, pode haver variações, mas é preciso colocar o sobrenome do proprietário. Já seu nome pode ser abreviado.
Em relação ao nome fantasia, qualquer termo pode ser usado. Por isso, mais de uma pessoa pode utilizá-lo, porque não é uma propriedade intelectual. Esse é um dos fatores que justifica o que é razão social.
Como escolher a razão social?
Para escolher a razão social, o padrão é o nome escolhido pelo empreendedor (identificação da empresa), área de atuação e natureza jurídica. Essa definição depende de um processo bem estruturado para acertar na sua decisão.
Prefira o básico
A razão social deve ser objetiva e simples, porque constará em todos os documentos da empresa. Então, evite nomes muito longos e tente exprimir o que sua empresa faz.
Tente ser original
Ao saber o que é razão social, entende-se que essa é uma denominação exclusiva. Por isso, busque a originalidade ficando dentro dos limites daquilo que é possível. Também evite nomes semelhantes a outros já existentes, porque isso pode causar problemas. Uma boa dica é considerar o setor de atuação e os diferenciais do negócio.
Inspire-se
Uma forma de descobrir a melhor denominação social para a sua empresa é pesquisar exemplos e se inspirar. Confira algumas ideias e tente criar algo diferente e novo. Por isso, busque expressar a personalidade e o seu posicionamento de marca.
Verifique a disponibilidade
Depois de definir, verifique se o nome desejado está disponível. Essa pesquisa pode ser feita na Junta Comercial e no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Dessa forma, você consegue saber o que é razão social e qual termo pode ser usado.
Conte com um auxílio profissional
Um contador ou um advogado pode ajudar na escolha da denominação. Além de explicar exatamente o que é razão social, ele poderá indicar o que faz sentido para o seu negócio e quais são os melhores termos, fazer a pesquisa de disponibilidade, entre outras informações.
Como registrar a razão social?
Para registrar a razão social, reúna os documentos exigidos e compareça na Junta Comercial ou ao cartório. Assim, você precisa do contrato social, do ato constitutivo ou do requerimento do empreendedor. No caso do MEI, o processo de abertura do CNPJ é realizado pelo Portal do Empreendedor.
Lembre-se de que a razão social deve ser informada no contrato social. Por isso, a ajuda de um contador ou advogado também faz sentido nessa etapa. Afinal, esses profissionais sabem exatamente o que precisa ser feito para formalizar seu negócio.
Além disso, saiba que é possível trocar a firma empresarial. Porém, se você fizer isso, todos os documentos que contiverem a denominação antiga deixam de ser válidos. Isso significa que eles precisam ser refeitos.
Por isso, é fundamental escolher bem o termo a usar para evitar esse imprevisto. Se essa ainda for a sua decisão, reúna os documentos, compareça na Junta Comercial ou cartório em que foi feito o primeiro cadastro.
Agora que você já sabe o que é razão social e entende a importância dessa denominação. Por isso, pense bem e faça todo o processo necessário, porque ele valerá a pena.
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