O aviso prévio trabalhado é um dos formatos de desligamento de um colaborador. Nesse caso, o empregado continua executando suas funções até o dia oficial de saída.
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Previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa condição é válida para demissão sem justa causa. Além disso, o trabalho durante o aviso prévio interfere no cálculo de rescisão, já que a pessoa segue empregada até a data final. Portanto, não precisa pagar a empresa como uma espécie de indenização.
Por isso, essa é uma situação com pontos positivos e negativos, que precisa ser considerada quando você decide empreender. Então, que tal saber mais sobre o assunto? É o que vamos mostrar neste post.
O que é aviso prévio trabalhado?
O aviso prévio trabalhado é o período de até 90 dias antes do desligamento empregatício oficial em que o empregado continua exercendo suas funções. Essa é uma possibilidade em casos de demissão sem justa causa, sendo que a empresa pode contratar outro funcionário no período.
Na prática, esse é como um período pós-demissão, porque a comunicação de desligamento já aconteceu. Se a pessoa continua trabalhando, o aviso prévio segue e o colaborador recebe todos os seus direitos.
Caso a empresa opte pela saída imediata, há o pagamento de um salário, que corresponde a uma indenização. A única exceção é quando a demissão é feita com justa causa.
Por sua vez, se o trabalhador pede o desligamento e prefere não cumprir o aviso prévio, o empregador pode dispensá-lo da obrigação. Se esse acordo não existir, o valor do salário é descontado do cálculo da rescisão para que a empresa seja indenizada.
Vale a pena destacar que as verbas rescisórias incluem saldo de salário, férias e décimo terceiro salário proporcionais. Além disso, o prazo a ser cumprido depende do tempo de serviço do funcionário, variando entre 30 e 90 dias.
A duração do aviso prévio trabalhado proporcional é de 30 dias para quem tem menos de 1 ano da empresa. Acima disso, são acrescentados 3 dias a cada ano. Assim, quem ficar mais de 20 anos no mesmo negócio, o período é de 90 dias.
Como deve ser cumprido o aviso prévio trabalhado?
O aviso prévio trabalhado deve ser cumprido de forma integral, com carga horária reduzida ou folga de 7 dias, com execução normal das atividades. A diminuição da jornada é de 25%, o que totaliza 2 horas diárias. Já a folga é de 7 dias consecutivos.
Assim, a regra é válida somente com relação a quem tomou a decisão do desligamento. De toda forma, durante o aviso prévio, todos os direitos são pagos, como adicional noturno e hora extra.
Inclusive, a CLT determina que há pagamento de vale-alimentação ou refeição proporcionais. Portanto, tudo continua igual.
Em um negócio que trabalha com várias escalas, trabalho no final de semana e/ou à noite, o colaborador continua participando normalmente. Por isso, mesmo que ele esteja em processo de desligamento, deverá seguir as regras.
Essa é uma necessidade do mercado gastronômico, por exemplo. Com o trabalho durante o aviso prévio, a gestão do restaurante consegue reorganizar os horários e assegurar as entregas dos pedidos em dia.
Quais são as vantagens do aviso prévio trabalhado?
- Você tem tempo de contratar e treinar outro colaborador.
- O quadro de pessoal pode ser planejado para escolher o melhor candidato para a função.
- A produtividade tende a permanecer a mesma, com todas as atividades sendo exercidas.
- Os projetos em andamento pelo funcionário desligado podem ser concluídos.
- O relacionamento profissional é preservado, já que o colaborador demonstra respeito.
Quais são as desvantagens do aviso prévio trabalhado?
- O colaborador nem sempre mantém a qualidade do serviço trabalhado.
- As informações do negócio podem ser vazadas pelo funcionário que está saindo.
- O aviso prévio trabalhado é mais caro para a empresa.
- O colaborador em processo de desligamento pode deixar de colaborar.
- Pode haver conflitos na equipe devido à saída, o que gera prejuízos para a empresa.
Quais são as obrigações da empresa no aviso prévio trabalhado?
- Oferecer carga horária com duas horas a menor por dia ou folga de 7 dias consecutivos.
- Pagar as verbas rescisórias, como férias e décimo terceiro proporcionais, horas extras ou banco de horas, o próprio período de aviso prévio etc.
- Exigir o cumprimento do período completo do aviso prévio ou receber uma indenização do colaborador, caso ele receba uma proposta de trabalho e saia antecipadamente.
O período de aviso prévio é contabilizado, porque ele é considerado tempo de serviço. Caso o colaborador em desligamento receba uma proposta de trabalho, a empresa pode dispensá-lo da obrigatoriedade. No entanto, também pode exigir que ele cumpra o período ou pague a indenização.
Diante de todas essas informações, fica claro que o aviso prévio trabalhado é uma oportunidade para as empresas se reorganizarem. Isso é fundamental em um restaurante, por exemplo, já que a ausência de um membro da equipe pode levar ao acúmulo de pedidos.
Com o trabalho após o aviso de desligamento, é possível encontrar outra pessoa para a função, treiná-la e garantir o bom andamento do fluxo de pedidos do salão e do delivery.
Essa mesma ideia é aplicada a outros tipos de negócio. De toda forma, é importante considerar os prós e contras do aviso prévio trabalhado para assegurar que os direitos e deveres de empregado e empregador sejam cumpridos.
Quer ver mais informações sobre as obrigações da empresa? Conheça as leis trabalhistas e os principais direitos da CLT hoje.
